Termos de Utilização

1. Definições

• OmniBox ou Plataforma: o serviço de gestão de contas de e-mail disponibilizado pelo Operador.
• Operador: Kobe Designer 7, Lda, entidade que opera e mantém a Plataforma.
• Empresa-cliente: organização que contrata o uso da Plataforma para gerir as contas de e-mail do seu domínio.
• Utilizador: pessoa singular com acesso à Plataforma, convidada por uma Empresa-cliente ou pelo Operador.

2. Objecto

A OmniBox fornece à Empresa-cliente uma interface unificada para criar, suspender, ajustar capacidade, redefinir senhas e auditar as contas de e-mail do seu domínio. A interface da OmniBox não armazena nem processa o conteúdo das mensagens. Esse conteúdo reside na infra-estrutura de correio contratada e administrada pelo Operador, em regime de alojamento partilhado: as caixas de várias Empresas-cliente coexistem no mesmo servidor, separadas por domínio e por conta, sem servidor dedicado a cada uma.

3. Aceitação

Ao aceder à Plataforma estás a aceitar estes termos integralmente. Se não concordas com algum ponto, não uses o serviço. Acessos a partir de domínios de Empresa-cliente implicam a aceitação destes termos também pela própria Empresa.

4. Conta e acesso

• O acesso é concedido por convite. Não existe registo público.
• Cada Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as acções praticadas com a sua conta.
• A Empresa-cliente é responsável pelas acções dos Utilizadores que convida para o seu workspace e pela revogação de acessos quando necessário.
• O Operador pode aceder à Plataforma em modo administrativo para fins de suporte; os acessos ficam registados em auditoria interna.

5. Uso aceitável

É expressamente proibido usar a Plataforma para:

• Envio de spam, phishing, malware ou qualquer comunicação não solicitada em massa.
• Hospedar, distribuir ou facilitar conteúdo ilegal, infringidor de direitos de terceiros, ofensivo ou que incite ódio.
• Tentar contornar limites técnicos, quotas ou mecanismos de controlo de acesso.
• Aceder ou tentar aceder a contas, dados ou workspaces que não te pertencem.
• Reverter, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma.
• Revender o acesso à Plataforma sem autorização escrita do Operador.

6. Propriedade intelectual

A Plataforma (código, design, marca OmniBox e conteúdos editoriais) é propriedade do Operador. O uso da Plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual. O conteúdo gerado pela Empresa-cliente (dados das suas contas, configurações) permanece propriedade da Empresa-cliente.

7. Suspensão e termo

• O Operador pode suspender o acesso de um Utilizador ou de uma Empresa-cliente que viole estes termos, sem aviso prévio quando exista risco iminente para terceiros.
• A Empresa-cliente pode terminar a sua relação contratual a qualquer momento, comunicando ao Operador. Os dados serão preservados por até 30 dias para permitir migração ou exportação.
• Após terminado o contrato, os dados são eliminados conforme descrito na Política de Privacidade.

8. Disponibilidade

O Operador esforça-se para manter a Plataforma disponível mas não garante uptime contratualmente nesta fase. A disponibilidade do e-mail propriamente dito (entrega, recepção, armazenamento) depende dos fornecedores externos de infra-estrutura e dos respectivos níveis de serviço, que escapam ao controlo do Operador. Operações de manutenção programada serão comunicadas com 48 horas de antecedência sempre que possível.

9. Limitação de responsabilidade

A OmniBox é fornecida "tal como está". O Operador não é responsável por:

• Perda de mensagens ou anexos causada por fornecedores externos, falha de DNS, configuração incorrecta dos registos de autenticação de e-mail (SPF, DKIM, DMARC) ou acção de terceiros.
• Eliminação acidental de contas pelo próprio Utilizador (a operação é confirmada explicitamente no UI).
• Perdas indirectas, lucros cessantes ou danos consequenciais decorrentes do uso da Plataforma.
• Indisponibilidade pontual de funcionalidades dependentes de fornecedores externos.

A responsabilidade máxima do Operador, em qualquer caso, está limitada ao valor pago pela Empresa-cliente nos 12 meses anteriores ao incidente.

10. Alterações

Estes termos podem ser actualizados. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail aos administradores das Empresas-clientes com pelo menos 14 dias de antecedência. O uso continuado após a data efectiva implica aceitação das alterações.

11. Lei aplicável e jurisdição

Estes termos regem-se pela lei da República de Moçambique. Para qualquer litígio decorrente ou relacionado com a Plataforma, as partes elegem os tribunais competentes da Cidade de Maputo, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

12. Contacto

Operador: Kobe Designer 7, Lda.
Questões sobre estes termos: gestao@kobedesigner7.com.